No âmbito do plenário de trabalhadores convocado pelo Sindicato Nacional da Inspeção da Segurança Social (SNISS), realizado no dia 22 de novembro de 2024, os inspetores da Segurança Social presentes deliberam o seguinte:
1. Comunicação do descontentamento e exigência de soluções
- Comunicar, por escrito, ao Instituto de Segurança Social, I.P. (ISS) e à Tutela o profundo descontentamento e desânimo da classe de inspetores relativamente à anulação do concurso de acesso à categoria de Inspetor Principal, Aviso n.º 2/2023, bem como pela estagnação da carreira de inspeção superior do ISS.
- Solicitar a abertura imediata de um novo procedimento concursal que assegure a promoção de todos os inspetores que, à data, reúnam as condições necessárias para ascender à categoria de Inspetor Principal, garantindo assim a progressão justa e adequada na carreira.
- Solicitar à Administração que o novo procedimento concursal a ser aberto seja conferido de eficácia retroativa, à data de abertura do aviso de acesso à categoria de Inspetor Principal, Aviso nº 2/2023, nos termos do artigo 172.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), de forma a garantir os direitos dos inspetores.
2. Mandato à Direção do SNISS
- Mandatar a Direção do SNISS para dar continuidade à sua ação sindical na defesa dos direitos e interesses dos inspetores da Segurança Social.
- Autorizar a Direção a promover todas as formas de luta sindical que considerar adequadas e proporcionais para alcançar os objetivos aqui definidos, em estreita articulação com os associados e respeitando os enquadramentos legais aplicáveis
Esta deliberação reflete o compromisso coletivo dos inspetores em lutar por uma carreira digna e progressão justa, garantindo a valorização profissional e a sustentabilidade do serviço público de inspeção.
22 de novembro de 2024,
A Direção do SNISS
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